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O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a médicos militares acumular cargos, dando a possibilidade de passarem a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
Os resultados da medida, no entanto, são desconhecidos, já que o médico militar pode optar também pela iniciativa privada. Outro fator de dificuldade é a ressalva, feita a pedido do Ministério da Defesa durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que o vínculo militar deve prevalecer sobre os demais.
Para assegurar a aprovação da PEC, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou a senadores da base e acompanhou a votação de dentro do plenário. As estimativas apresentadas ao ministro dão conta de que o contingente de médicos militares na ativa chegaria a 7 mil. Dados do Ministério da Defesa, no entanto, apontam que há quase a metade do número desses profissionais, cerca de 3,8 mil. Não há levantamento sobre o número de médicos militares na reserva que, de acordo com a PEC, poderão voltar a trabalhar depois de reformados, sem ter de abrir mão de suas aposentadorias.