Entidades sindicais de Mato Grosso do Sul entregaram ao Ministério Público Federal em Campo Grande, documentos, contendo centenas de assinaturas de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, propostas pelo MPF para conter a avalanche de irregularidades e desvio de verba de órgãos públicos em todo Brasil. 

“Como sindicalistas, que lutam em benefício dos trabalhadores, nos sentimos na obrigação de defendermos propostas como essas do Ministério Público Federal, de procurar conter, impedir a corrupção no País. Por isso mobilizamos diversos sindicatos para a coleta das assinaturas”, afirmou Pedro Lima, presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul- Fetracom/MS.

O advogado da federação Rodolfo Calsoni também esteve na sede do MPF para entrega das assinaturas coletadas por entidades sindicais dos comerciários de Mato Grosso do Sul. “É uma grande satisfação entregar ao MPF estas assinaturas que representam não apenas o apoio dos trabalhadores no comércio e serviços de MS à importante iniciativa e trabalho MPF, mas principalmente, refletem a insatisfação da população com a realidade de nossas instituições públicas e reafirmam o protagonismo da sociedade civil no combate à corrupção generalizada que vem causando enormes prejuízos a todos”.

Idelmar da Mota Lima, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG e coordenador regional da Força Sindical, também enalteceu a iniciativa do MPF de elencar as 10 medias de combate à corrupção e à impunidade no País. “O Brasil não suporta mais esse estado de coisas. É preciso dar um basta! Ser mais rigoroso contra esses crimes e essas medidas vêm a calhar”, afirmou.

O SEC Campo Grande foi um dos sindicatos que ajudou na coleta de centenas de assinaturas em apoio às propostas que podem, por conta de colaborações como essas, em todo o Brasil, chegar ao Congresso Nacional para aprovação.

A campanha do MPF apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O MPF pretende recolher assinaturas em todo o País para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Na iniciativa, que não tem vinculação partidária, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

AS 10 MEDIDAS - Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.

As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, na primeira instância.