Congresso terá de 'lidar com as consequências', disse presidente do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (30) lamentar o "impasse constitucional absurdo" provocado pela decisão do plenário da Câmara, que rejeitou a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Donadon está preso no presídio da Papuda, em Brasília. Em 2010, ele foi condenado pelo STF a 13 anos de reclusão sob a acusação de peculato e formação de quadrilha.

"Durante o julgamento no STF, eu adverti para eventuais consequências que lamentavelmente vieram a acontecer. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso é soberano, tomou a sua decisão. Ele terá que conviver e lidar com as consequências", declarou Barbosa, após cerimônia em que recebeu, na categoria Gestão Pública, o Prêmio Presidente José Alencar de Ética, da Associação Comercial do Rio.

De acordo com o presidente do STF, o artigo 15 da Constituição Federal prevê o impedimento do exercício do mandato de parlamentar condenado criminalmente. "Há no Congresso uma proposta, além dessa do voto aberto, que ao meu ver, viria ao encontro do que uma maioria disse no ano passado, que, se condenado criminalmente, automaticamente, se perde o mandato. Aliado à Constituição, que diz isso no artigo 15: condenado por pena criminal tem seus direitos políticos suspensos", afirmou.

O ministro disse ainda que a posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício da representação política. "A gente não pode nem se candidatar, muito menos exercer mandato", afirmou, ressalvando, no entanto, que o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso a palavra final sobre o mandato.

"Eu espero que o Congresso Nacional encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável no qual nos encontramos. Quando nós julgamos no ano passado e neste ano, nós decidimos sobre a perda do mandato. Disse que seria uma incongruência constitucional muito grande manter-se no Congresso um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena. Chamei a atenção para a impossibilidade física disso", declarou.

Por: Redação/G1