O presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, informa a realização do 1º Encontro Regional da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Comerciários, quinta-feira (3), às 10 horas, na Assembleia Legislativa. “São Paulo abre uma série de encontros regionais que vão lançar a Frente nos Estados”, explica. Em termos nacionais a Frente conta, até agora, com 178 deputados federais e 21 senadores.
Em São Paulo, a presidência regional da Frente ficará a cargo do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB/SP). O deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), coordena a Frente em todo o Brasil e os próximos encontros regionais serão em Fortaleza (25/10), Belo Horizonte (8/11), Goiânia (19/11) e Salvador (29/11).
Suprapartidária
Trata-se de uma iniciativa de caráter associativo e suprapartidário que visa, em termos gerais, representar institucionalmente e encaminhar as diversas demandas dos trabalhadores do setor do comércio.
Este fórum deve atuar como uma bancada permanente de discussões junto às questões que afetam os comerciários. A pauta mínima traz as seguintes reivindicações:
1) Qualificação profissional,
2) Fim do o banco de horas
3) Redução da jornada semanal de trabalho,
4) Igualdade entre os gêneros e
5) Combate às doenças e aos acidentes ocupacionais.
830 Sindicatos apoiam
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), presidida por Levi Fernandes Pinto, e suas federações filiadas apoiam a criação da Frente. “Representamos mais de 12 milhões de comerciários no Brasil por meio de 27 Federações, 830 Sindicatos e da nossa Confederação. Essas entidades estão mobilizadas em suas bases.
A Fecomerciários, por exe mplo, convocou dirigentes dos 68 Sindicatos Filiados para potencializar o lançamento da Frente em São Paulo”, informa Levi. Juntas, estas 68 entidades representam mais de 2,5 milhões de comerciários no Estado.
Fórum de discussões
O líder nacional dos comerciários, Levi Fernandes, ressalta ainda que a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários configura-se em outro importante marco na trajetória de defesa das causas dos comerciários, após a regulamentação da profissão, ocorrida em março deste ano. “Desejamos que esta Frente se transforme no grande fórum de discussão, alinhamento e proposição de projetos que venham ao encontro das necessidades, anseios e direitos reais dos comerciários de nosso País”, afirmou.
Regulamentação
Os dirigentes sindicais comerciários entendem que a criação da Frente reforça a aplicação da Lei 12.790, que regulamentou a profissão de comerciários, em 15 de março deste ano, com sanção da Presidenta Dilma Rousseff. “O Congresso e, agora a Assembleia Legislativa paulista, lançam a Frente na hora certa para avançar nas conquistas de direitos para a categoria, como pagamento de PLR e construção de creche aos filhos dos pais comerciários e horário de funcionamento igual à jornada de trabalho”, declara Motta.
Santiago: reconhecimento
O deputado Santiago afirma: “Os comerciários geram riquezas e desenvolvimento. Portanto, é s do que justo desfrutem deste progresso” ao salientar que a formação da Frente não é um ato político e sim um reconhecimento à importância da maior categoria profissional do Brasil que cresce e se organiza.
Objetivos
Frente Parlamentar terá como objetivo fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa dos direitos dos trabalhadores comerciários, a maior categoria profissional do Brasil. Hoje, a categoria comerciária e de serviços afins representa um contingente de 12 milhões de trabalhadores. Metas:
- Aproximar os trabalhadores do comércio dos parlamentares que abraçam sua defesa.
- Apontar problemas e buscar soluções regionais conjuntamente.
- Estreitar parlamentares e entidades sindicais no diálogo com empregadores.
- Identificar e defender principais pautas comerciárias nas regiões.
- Descentralizar as ações da Frente com a proposta de identificar a realidade das relações trabalhistas e buscar o equilíbrio dessas relações entre as partes.
FONTE: Assessoria de imprensa da Fecomerciários