O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), faz projeções de boas perspectivas para este ano, com menos turbulências na economia das prefeituras, mesmo diante da reedição das concessões de incentivos fiscais do governo federal que devem continuar subtraindo os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) mês a mês.
Douglas defende novas mobilizações nacionais como forma de pressionar o Congresso Nacional a aprovar as matérias de interesse dos municípios que ficaram pendentes, entre as quais, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional)39/13, que aumenta em 2% o FPM.
O dirigente lembra que no fim do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prometeu agilizar a tramitação da emenda constitucional logo na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar.
A PEC encontra-se em poder do presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Vital do Rêgo (PMDB/PB), que deve votar a sua admissibilidade logo no começo das atividades.
Douglas reconhece que para a maioria dos prefeitos, principalmente de pequenas cidades, o ano de 2013 foi de coordenação das ações para 2014, com a equipe administrativa debruçada em pagamento de dívidas herdadas e de medidas econômicas para fazer devido ao período de turbulências, próprios da transição de um governo para outro.
“2013 foi de extrema dificuldade por conta do encolhimento das receitas municipais, as prefeituras foram prejudicadas em decorrência de vários fatores.
A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) teve reflexo negativo nas finanças públicas, porque o tributo compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda”, observou Douglas.
Ele se refere a medidas econômicas adotadas pela presidente Dilma para incentivar, entre outros setores, a indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.
Outra queixa do dirigente é que os municípios assumiram muitas atribuições na área social por conta dos programas do governo, que não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão.
Para o presidente da Assomasul, além de alguns avanços de ordem estrutural e da apreciação de novas reivindicações municipalistas, o ideal seria a aprovação de novo pacto federativo a partir da distribuição justa do bolo tributário nacional.
“A esmagadora maioria dos prefeitos brasileiros não pode sobreviver apenas de obrigações, pagando a conta com percentuais acima do limite constitucional”, sugeriu Douglas, que passou 2013 entre Campo Grande e Brasília participando de reuniões com a bancada federal e percorrendo ministérios em busca de apoio para os municípios sul-mato-grossenses.
Em sua avaliação, os prefeitos não precisam de “pacotes de bondades”, mas de uma política tributária adequada que contemple de maneira igualitária todos os entes federados.
Consórcios públicos
Apesar do apelo, Douglas ressaltou a importância de os municípios se unirem por meio de consórcios públicos como forma de facilitar a obtenção de verbas federais.
O dirigente disse que os consórcios públicos são o instrumento legal visando o desenvolvimento regionalizado.
Segundo ele, a formação de consórcio, além de baratear custos, garante a oportunidade de municípios de pequeno porte se estruturar e investir em várias áreas da administração pública.