Anualmente são definidas, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as metas de fiscalizações a serem realizadas nas distribuidoras de energia que atendem o Estado de Mato Grosso do Sul e nos empreendimentos de geração situados no Estado, de acordo com o convênio mantido com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan).

Para o ano de 2014, foram estabelecidas quatro fiscalizações na concessionária Enersul, que atende 74 municípios de MS, abrangendo diversos aspectos; uma fiscalização na concessionária Elektro, que atende cinco municípios e fiscalização em 23 empreendimentos de geração de energia.

Distribuição de energia

A primeira fiscalização do ano no segmento de distribuição de energia elétrica foi realizada na concessionária Elektro Eletricidade e Serviço S.A., que atende aos municípios de Três Lagoas, Selviria, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Anaurilândia, e teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação vigente, do setor elétrico e do contrato de concessão, referente às condições gerais de fornecimento de energia elétrica, avaliando os procedimentos adotados e o desempenho da concessionária na área comercial.

Foram verificados os processos, documentos e informações relativos aos procedimentos comerciais realizados pela concessionária, dentre eles religação normal de unidade consumidora; religação de urgência; obras de construção de redes/equipamentos executadas para atendimento a ligações novas e aumento de carga; aferição de medidores e demais equipamentos; ressarcimento de danos; registros de atendimentos comerciais prestados aos consumidores; faturas de energia elétrica, entre outros.

Como resultado, foram apontadas, pela fiscalização, algumas Não Conformidades e dado o prazo de 30 dias para a sua regularização pela concessionária. Também foram feitas algumas determinações e recomendações para o aprimoramento do registro da informação no Sistema U.E. – Utilities Expert, que registra o histórico de relacionamento comercial entre o consumidor e a concessionária.

Os Termos de Notificação (TN), com o relatório de fiscalização, foram enviados no início deste mês para a empresa, que tem o prazo de dez dias contados do recebimento dos documentos para se manifestar com relação às Não Conformidades e Determinações apontadas pela fiscalização. A partir do recebimento da Manifestação da empresa, o documento será analisado pela Câmara Técnica de Energia da Agepan para sua aceitação ou não, e em seguida a sequência de providências estabelecidas pela regulamentação da Aneel.

Geração de Energia

Com relação aos empreendimentos de geração de energia, foram fiscalizados, até o momento, quatro empreendimentos em operação: a UHE Assis Chateaubriand (Mimoso) / Ribas do Rio Pardo; a UHE São Domingos / Água Clara; a UTE Cargil e a UTE Fibria / MS, ambas em Três Lagoas.

Essas fiscalizações foram realizadas por meio de inspeções “in loco” para verificar se foi gerada energia na quantidade prevista em contrato; a disponibilidade; o desempenho e a taxa de falhas na geração.

Foram apontadas algumas Não conformidades na UHE São Domingos, para a qual foram enviados os Termos de Notificação, acompanhados do relatório de fiscalização. Aguarda-se o prazo legal para a manifestação do agente de geração a fim de que sejam tomadas as providências de acordo com a regulamentação vigente.

Ainda, de acordo com o cronograma estabelecido entre Aneel e Agepan, neste mês de maio está sendo realizada fiscalização comercial na concessionária Enersul.

Fonte: Agepan